Esse assunto já tem sido a algum tempo debates em alguns blogs e fóruns pela internet. Muitos tem sido prejudicados devido as leis impostas na sociedade não se adequarem ao mundo virtual e à cultura digital. Logo dando muita polêmica, e algumas empresas recentemente não se agradaram em serem criticadas pela internet. Mas o que fazer, será que não podemos nos manifestar contra alguma atitude que alguma empresa fez? Não seria como cochicharmos o que pensamos com um amigo na rua ao se encontrar? Ou será que as postagens nos blogs ou manifestações em geral nas mídias sociais devem ser encaradas como declarações oficiais podendo ser usadas como provas judiciais? E qual será a pena de pessoas que se manifestaram assim?
Depois de tanto solicitarmos, o Estado se atentarou que a juridição da internet estava deixando a desejar. Já tem duas décadas que o povo brasileiro usa internet e até então nunca tinha sido proposto uma juridição decente para tal.
Porém as coisas têm mudado, e o Ministério da Justiça produziu o marco civil, seu dever é tratar de direitos fundamentais dos usuários de internet, responsabilidades desses usuários e deveres do Estado.
De acordo com o coordenador do projeto, Paulo Rená da Silva Santarém, a idéia é abordar a respeito de interpretações para assuntos legais relacionado à internet. Temas como direitos autorais, pedofilia e outros assuntos de direito penal não serão abordados, pois já estão bem desenvolvidos em outros debates e já possuem leis e projetos específicos.
O país está caminhando cabe a nós estarmos acompanhando o processo. Esse assunto de juridição na internet já tem sido polêmico em muitos países, recentemente o professor de literatura e blogueiro chinês Liu Xiaobo, foi condenado a onze anos por pedir democracia na China.
É claro que acontecimentos assim aborda uma série de assuntos polêmicos. Mas será que o Senhor Liu não tem o direito de publicar na sua página a sua opinião de como seria uma China melhor, parece que não. E os blogueiros e usuários da internet, têm o direito de manifestarem as suas opiniões referente a abusos de empresas e certos veículos de comunicação? Veremos em 2010.
Por Plínio Medeiros.
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One Response to “A Cultura Digital conseguiu mais uma vitória, leis da internet chegam ao Congresso em 2010”
Antigamente sem a internet era dificil ter acesso a esta informação. Mas agora já tenho o seu site aqui nos favoritos e volto cá sempre que posso! Obrigado!